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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 09:57

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:17

Apartamento próprio sem condomínio pago? Advogado explica o que pode acontecer

Professor Esdras Lovo, coordenador do curso de direito da UNIFRAN, esclarece dúvidas e consequências sobre esta inadimplência.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:27

Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia

legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:05

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:57

Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor

O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:38

Farmácia que alegou fraudes em conta no Mercado Pago não será indenizada

Para magistrado do JEC de Pitanga/PR, fraudes não ficaram comprovadas.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:20

Empresa deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

A decisão é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:50

Indenização por atraso na entrega não abstém empresa de devolver valor pago no imóvel

A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 11:17

De acordo com o STJ, pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

Diversos recursos chegaram ao STJ com a alegação de que as tentativas de cobrança via administrativa nesse meio tempo (entre 2002 e 2007) deveriam interromper o prazo de prescrição, o que foi negado pela corte diversas vezes.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:47

Cláusula abusiva garante a consumidor devolução em dobro do valor pago

Efetivamente, segundo a cláusula contratual, a empresa ajustou serviço de intermediação para a comercialização de unidades imobiliárias, mas transferiu ao comprador o dever de pagar o profissional autônomo
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:45

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:15

Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:15

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar

Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:30

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:00

Pleno confirma que precatório tem que ser pago em 15 anos

O TJ decidiu em desfavor à prefeitura que pretendia evitar o pagamento de valores superiores a 1,5% de sua receita corrente para cobrir precatórios
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:40

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

Tribunal deu razão aos trabalhadores e concedeu o pagamento das diferenças de vale alimentação. O magistrado autorizou o desconto de 20% referente à parte dos autores no custeio do benefício

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 10089

Empresa não pôde prestar serviço na nova data

Professor Esdras Lovo, coordenador do curso de direito da UNIFRAN, esclarece dúvidas e consequências sobre esta inadimplência.

legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.

Para magistrado do JEC de Pitanga/PR, fraudes não ficaram comprovadas.

A decisão é da Segunda Turma.

A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.

Diversos recursos chegaram ao STJ com a alegação de que as tentativas de cobrança via administrativa nesse meio tempo (entre 2002 e 2007) deveriam interromper o prazo de prescrição, o que foi negado pela corte diversas vezes.

Efetivamente, segundo a cláusula contratual, a empresa ajustou serviço de intermediação para a comercialização de unidades imobiliárias, mas transferiu ao comprador o dever de pagar o profissional autônomo

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é

Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

O TJ decidiu em desfavor à prefeitura que pretendia evitar o pagamento de valores superiores a 1,5% de sua receita corrente para cobrir precatórios

Tribunal deu razão aos trabalhadores e concedeu o pagamento das diferenças de vale alimentação. O magistrado autorizou o desconto de 20% referente à parte dos autores no custeio do benefício

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